Política de Privacidade da f4bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma f4bet é a própria operadora do site disponível em f4bet.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected] (endereço de texto, não clicável) com o assunto "Privacidade e Proteção de Dados".

2 Dados Pessoais Coletados

A f4bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade da coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados bancários ou de pagamento (chave Pix, número de conta, dados do cartão — armazenados de forma segura e tokenizada).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Dados de sessão e cookies de autenticação.

2.3 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie para verificação facial (quando exigida pelo processo de KYC);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento (quando aplicável).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela f4bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento de conta: criação, autenticação e administração da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade e da identidade do Usuário, em cumprimento às obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais, como confirmações de depósito, saque e resultado de apostas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o Usuário tiver consentido expressamente — com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência da plataforma, identificar falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte ao Usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela f4bet está fundamentado em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de KYC, AML, CFT e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para a prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): tratamento de dados para finalidades de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento expresso e revogável do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A f4bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e ferramentas de segurança — sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos na plataforma;
• Instituições financeiras e processadores de pagamento: necessário para o processamento de depósitos e saques, incluindo o ecossistema Pix do Banco Central do Brasil;
• Autoridades e órgãos reguladores: a f4bet pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras (como a SPA, o COAF, a Receita Federal, a Polícia Federal ou o Poder Judiciário) quando houver obrigação legal, ordem judicial ou regulatória válida;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em processos KYC e biometria, para a verificação da identidade dos Usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela f4bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a f4bet adotará as salvaguardas previstas na LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam ao Usuário brasileiro o exercício dos direitos previstos na LGPD em relação aos dados transferidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos econômicos internacionais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A f4bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a obrigação de prestação de informações a autoridades competentes prevista na legislação de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e legislação tributária aplicável;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A f4bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo a identificação e correção de problemas técnicos e a melhoria da navegação;
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo responsável e outras personalizações da interface;
• Cookies de marketing: utilizados apenas quando o Usuário consente expressamente, para a exibição de comunicações relevantes dentro da plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso e o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma f4bet.

9 Medidas de Segurança da Informação

A f4bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para os Usuários que desejarem ativar uma camada adicional de proteção nas suas contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os colaboradores da f4bet, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados pessoais e somente na medida necessária para o desempenho das suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de vulnerabilidade nos sistemas da plataforma;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

10 Proteção de Dados de Menores

A f4bet é uma plataforma de entretenimento adulto — apostas esportivas e jogos de cassino — destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O cadastro, o acesso e o uso dos serviços por menores de 18 anos são estritamente proibidos.

A f4bet não coleta, de forma intencional, quaisquer dados pessoais de menores de 18 anos. A verificação de maioridade é realizada por meio do CPF e, quando necessário, por meio do processo KYC completo com apresentação de documento de identidade.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre o compartilhamento —, o Usuário deve entrar em contato com a f4bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável) com o assunto: "Exercício de Direito LGPD — [tipo de direito solicitado]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, com opção de encaminhamento para a equipe de privacidade;
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 (texto simples — não clicável).

Para a análise da solicitação, o Usuário deverá comprovar sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente instruída, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta da f4bet, poderá peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da autoridade.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme previsto no art. 41 da LGPD, a f4bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a f4bet, os Usuários e a ANPD.

O DPO da f4bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (texto simples, não clicável), com o assunto "DPO – Proteção de Dados". A identidade completa do DPO está disponível mediante solicitação formal ao mesmo endereço.

Entre as responsabilidades do DPO da f4bet estão:

• Orientar os colaboradores da f4bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD e responder às suas requisições;
• Realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade com a LGPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A f4bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a alterações na legislação brasileira aplicável ou nas regulamentações emitidas pela ANPD.

Quando forem realizadas alterações relevantes, a f4bet notificará os Usuários pelos seguintes meios:

• Exibição de aviso em destaque na plataforma f4bet por um período mínimo de 30 dias;
• Envio de comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da plataforma f4bet após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implicará a aceitação das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá encerrar a sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das alterações.